Instituição Fiscal Independente poderá ter observatório de estatais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já pode votar o projeto que atribui à Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado a criação de um observatório de estatais e subsidiárias federais, sejam empresas públicas ou sociedades de economia mista.

O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2018 determina que o observatório deverá acompanhar o desempenho das estatais e analisar os dados divulgados por elas por força da Lei das Estatais e fornecer informações periódicas sobre atividades desenvolvidas, estruturas de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, governança corporativa, remuneração da administração e dados operacionais e financeiros das atividades. Além disso, a proposta obriga as estatais a divulgarem anualmente uma carta de governança corporativa, “em linguagem clara e direta”, e relatório integrado ou de sustentabilidade.

Na justificação do projeto, o autor, senador Roberto Muniz (PP-BA), afirma que a Lei das Estatais provocou avanço na governança e transparência dessas entidades ao exigir divulgação periódica de uma série de informações sobre as atividades de cada uma. Entretanto, afirma o senador, não existe no ordenamento jurídico um responsável por acompanhar e avaliar esses dados.

“Acreditamos que a IFI pode cumprir essa função, trazendo para o Senado Federal suas análises e divulgando para toda a sociedade uma avaliação isenta a respeito do papel que é desempenhado, continuamente, pelas empresas estatais. A medida deve enriquecer o debate quanto à função social e econômica de cada empresa pública e de cada sociedade de economia mista federal, promovendo, de forma permanente, um escrutínio sobre o atendimento do interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional que tenha justificado sua criação”, resume Roberto Muniz.

O PRS 1/2018 já recebeu relatório favorável do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sem alterações. Para o relator, a proposta vai aperfeiçoar a IFI, trazendo novo foco para a instituição.

A IFI foi criada em 2016 para analisar indicadores fiscais e orçamentários, calcular o impacto de eventos fiscais, inclusive das políticas monetária, creditícia e cambial, e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.